PL 5159/2025 Monitorado

Moradia Prioritária para Mães Atípicas (Apensado ao PL 3498/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a prioridade de contemplação às mães atípicas — entendidas como mulheres que são mães, tutoras, curadoras ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas, raras ou outras condições que demandem cuidados contínuos e integrais — nos programas habitacionais populares de caráter social, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante às mulheres que dedicam sua vida aos cuidados de pessoas com deficiência ou doenças graves o acesso mais rápido a uma casa digna pelo programa Minha Casa Minha Vida, aliviando o peso da insegurança habitacional e permitindo um lar adaptado, muitas vezes a única chance de sair de favelas ou cortiços insalubres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mães atípicas – mulheres de baixa renda que arcam sozinhas com cuidados integrais de dependentes –, que terão acesso mais rápido à habitação social, melhorando sua qualidade de vida. A medida também beneficia indiretamente as pessoas com deficiência ou doenças crônicas sob seus cuidados, ao garantir um ambiente residencial estável e adaptável, sem privilégios indevidos, apenas justiça social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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