PL 5162/2025 Monitorado

Política Nacional de Logística Reversa (Apensado ao PL 2402/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Incentivo à Logística Reversa e à Economia Circular, com o objetivo de promover a conscientização, a educação ambiental, a inovação tecnológica e a gestão sustentável de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta incentiva empresas e consumidores a reduzir o lixo, reutilizar materiais e reciclar produtos, diminuindo os lixões e a poluição. Isso gera empregos verdes e melhora a saúde pública, principalmente nas periferias, onde o descarte irregular de resíduos costuma ser maior. No entanto, é preciso garantir que os incentivos não se tornem apenas marketing verde para empresas que mantêm práticas insustentáveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são a população em geral, que ganha com um meio ambiente mais limpo, e os trabalhadores da cadeia de reciclagem, que podem ver maior formalização e demanda por seus serviços. Empresas que investem em inovação para a economia circular também podem lucrar com incentivos fiscais e acesso a novos mercados, mas o foco deve permanecer na proteção ambiental, não no lobby corporativo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

3
19
8
Risco (3) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Any Ortiz

PP - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Duda Ramos

PODE - RR

Previsão Risco Alto
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