PL 5210/2025 Monitorado

Inclusão de Escolas Comunitárias Rurais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o alcance do transporte e da alimentação escolar para crianças de escolas comunitárias do campo, garantindo que estudantes em áreas rurais tenham acesso a merenda e deslocamento custeados por programas federais. Isso combate a evasão escolar e fortalece a segurança alimentar em regiões muitas vezes desassistidas, sem impor falsas soluções privatizantes ou cortes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente os alunos de escolas comunitárias rurais e suas famílias, especialmente comunidades tradicionais, agricultores familiares e populações do campo que dependem da educação pública. As próprias instituições comunitárias, ao serem incluídas nos programas, recebem recursos federais para operar transporte e alimentação, fortalecendo a oferta educacional local.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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