PL 5275/2025 Monitorado

Educação para Cidadania e Democracia

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto insere noções de direitos humanos, cidadania e democracia no currículo escolar, formando estudantes mais conscientes de seus direitos e deveres, capazes de participar ativamente da vida política e social. Isso fortalece a democracia desde a base, preparando cidadãos críticos contra abusos de poder, retrocessos autoritários e desinformação. Não há falsas soluções: é uma medida educativa que amplia a compreensão dos jovens sobre como funcionam as instituições e como podem cobrar transparência e justiça.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Toda a sociedade é beneficiada, especialmente crianças e adolescentes de classes populares, que passam a ter acesso a uma formação ética e política que antes era privilégio de elites. Os ganhadores são os cidadãos comuns, que terão melhores ferramentas para defender seus direitos e combater desigualdades. Não há lobby empresarial ou financeiro favorecido; ao contrário, a medida empodera a população contra discursos autoritários e a retirada de direitos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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