PL 5276/2025 Monitorado

Educação Midiática Juvenil (Apensado ao PL 1798/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para dispor sobre a promoção da educação midiática.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que jovens recebam formação para analisar criticamente conteúdos em redes sociais, protegendo-se de fake news, golpes e manipulação. É uma medida de fortalecimento da cidadania e da segurança digital, sem qualquer tipo de censura – foca em educar, não em proibir a livre expressão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ana Pimentel PT - MG

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os jovens, especialmente os de classes populares que dependem mais da escola pública para acesso a conhecimento digital. A sociedade também ganha com uma geração mais preparada contra a desinformação. Grupos que lucram com caos informativo (como agentes de desinformação e plataformas que monetizam o engajamento tóxico) podem ter seus interesses prejudicados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE