PL 5284/2025 Monitorado

Transporte Escolar Rural Ampliado (Apensado ao PL 5210/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para autorizar a utilização do transporte escolar destinado aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, também por professores, profissionais de apoio, servidores e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades escolares.

No que isso impacta a sua vida?

Permite que professores e funcionários de escolas rurais usem os ônibus do transporte escolar, já pago com dinheiro público, para chegar ao trabalho. Isso reduz gastos próprios com deslocamento, melhora a pontualidade e ajuda a fixar profissionais nessas regiões, sem criar novos custos – apenas otimiza um recurso existente.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Pompeo de Mattos PDT - RS

A quem interessa este projeto?

Ganha a comunidade escolar rural: professores, auxiliares e servidores deixam de depender de transporte precário ou caro. As prefeituras também se beneficiam ao reter mão de obra qualificada no campo. Nenhum grupo privado ou lobista é favorecido; trata‑se de medida de eficiência administrativa que fortalece a educação pública.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE