Pensão Policial por Morte Célere (Apensado ao PL 5292/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto agiliza o processo de concessão da pensão por morte para familiares de policiais civis falecidos em serviço, reduzindo a burocracia e garantindo que o benefício chegue mais rápido a quem depende dele. Para o cidadão comum, não há impacto direto, mas representa um aceno administrativo às forças de segurança.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os familiares dos policiais civis mortos no cumprimento do dever, que passam a ter um trâmite abreviado e menos burocrático para receber a pensão. A medida também favorece a gestão pública ao simplificar procedimentos internos, sem favorecer lobbies privados.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.