Marco da Pejotização
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a informalidade disfarçada de formalização ao criar a figura da 'parceria autônoma', permitindo que empresas contratem trabalhadores sem os direitos da CLT, como férias e 13º, sob o pretexto de autonomia. A suposta segurança jurídica oculta a retirada de proteções e estimula a precarização do trabalho, transferindo riscos e custos ao profissional.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes empresas e plataformas de serviços (apps, varejo, salões de beleza etc.) são as principais beneficiárias, pois poderão usar mão de obra sem encargos trabalhistas, aumentando lucros. Também favorece lobistas do setor terciário, enquanto a classe trabalhadora perde garantias conquistadas historicamente.
Aguardando Parecer
📍 Local: CICS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.