PL 5355/2025 Monitorado

Banco Nacional de Monitoramento de Armas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e estabelecer sistema de rastreamento por chips RFID ou tecnologia similar para armas registradas e em uso pelas forças de segurança.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um sistema digital de rastreamento de armas de fogo usadas por forças de segurança, utilizando chips e internet. Na prática, pode reduzir o desvio de armas para o crime e aumentar a responsabilização de agentes públicos, contribuindo para a redução da violência. No entanto, sua eficácia depende de investimentos e da garantia de que os dados não serão usados para vigilância excessiva sobre cidadãos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os órgãos de segurança pública, que ganham maior controle sobre seus arsenais, e a sociedade, que pode se beneficiar de menos armas ilegais em circulação. Empresas fornecedoras de tecnologia IoT e RFID também podem lucrar com contratos governamentais.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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