PL 5371/2025 Monitorado

Apoio Escolar no Fundeb

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que profissionais de apoio escolar, como cuidadores e auxiliares, sejam pagos com recursos do Fundeb, valorizando esses trabalhadores essenciais para a inclusão de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade. Na prática, isso fortalece o suporte dentro das escolas, reduz a precarização desses empregos e melhora a qualidade do atendimento aos alunos, contribuindo para uma educação pública mais justa e acessível.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os próprios profissionais de apoio escolar, majoritariamente mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, que terão seus salários assegurados pelo fundo da educação. Os estudantes que dependem desse suporte, especialmente aqueles com necessidades especiais, também ganham com vínculos mais estáveis e serviços contínuos. A rede pública de ensino se fortalece como um todo, sem favorecer interesses privados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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