Pena maior em transporte público (Apensado ao PL 1673/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto promete mais segurança aumentando penas contra furtos e roubos em ônibus, metrôs e estações, mas representa uma falsa solução: ignora as causas estruturais da violência, como a desigualdade social, e apenas incha o sistema prisional. Na prática, o cidadão continuará exposto aos mesmos riscos, enquanto recursos públicos serão desviados para encarceramento em massa, afetando desproporcionalmente os mais pobres e vulneráveis, sem reduzir a criminalidade.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são o complexo industrial-prisional, empresas de segurança e políticos populistas que exploram o medo da população para angariar votos fáceis. Além disso, setores que lucram com o encarceramento em larga escala ganham, enquanto a sociedade perde a oportunidade de investir em educação, geração de empregos e políticas sociais que verdadeiramente previnem o crime.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.