PL 1363/2023 Monitorado

Conecta Rural (Apensado ao PL 2543/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Programa Conecta Rural, com o objetivo de conceder descontos de 50% (cinquenta por cento) nos impostos federais, incidentes na aquisição de produtos e serviços de conexão de internet em áreas rurais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz pela metade os impostos federais na compra de internet para áreas rurais, barateando o acesso e ajudando a conectar escolas, postos de saúde e pequenos negócios no campo. Na prática, um agricultor ou morador rural pagará menos para ter internet em casa ou no celular, o que pode facilitar vendas online, cursos à distância e comunicação. No entanto, é preciso vigiar se o desconto realmente chega ao consumidor e não fica apenas com as operadoras.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marco Brasil PP - PR

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são produtores rurais, familiares ou empresariais, e todos os habitantes de zonas rurais, que terão custo menor de conectividade. Também ganham as empresas de telecomunicações, que podem vender mais planos e equipamentos, além de fabricantes desses produtos. Grandes propriedades e produtores de alta renda podem aproveitar a isenção para reduzir seus custos operacionais com tecnologia, enquanto pequenos agricultores e comunidades isoladas terão uma chance real de inclusão digital.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCOM