BPC Protegido no Recurso (Apensado ao PL 4341/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza tenham sua principal fonte de renda cortada abruptamente durante o período em que aguardam uma resposta do governo sobre um recurso. Isso evita que famílias entrem em desespero financeiro por burocracia, garantindo dignidade e segurança alimentar enquanto buscam corrigir uma possível injustiça.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são os beneficiários do BPC – idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e suas famílias, que deixam de ser penalizadas por erros administrativos ou interpretações restritivas do Estado. A medida não favorece grandes grupos econômicos; ao contrário, protege os mais vulneráveis contra a interrupção de um direito essencial.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.