PL 5442/2025 Monitorado

Programa Recuperação Ambiental Assistida

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.

No que isso impacta a sua vida?

Este programa oferece aos pequenos agricultores da Amazônia apoio técnico e financeiro para regularizar áreas de preservação, evitando multas e promovendo a recuperação da floresta. Ao contrário de medidas punitivas que criminalizam a agricultura familiar, ele busca uma solução justa que concilia produção de alimentos com proteção ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Pequenos produtores rurais, especialmente agricultores familiares e comunidades tradicionais na Amazônia, são os principais beneficiados, recebendo crédito e assistência para regularização. A sociedade ganha com a preservação da floresta e dos recursos hídricos, enquanto grandes proprietários ou grileiros que desmataram ilegalmente não se beneficiam, pois o foco é naqueles que mais precisam de apoio para se adequar.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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