PL 5492/2025 Monitorado

Enfermeiros Prescrevem no SUS (Apensado ao PL 3949/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a autorização para prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares por enfermeiros devidamente habilitados, no exercício de suas funções, de acordo com protocolos clínicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece parâmetros de segurança, responsabilidade técnica e fiscalização profissional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o acesso da população a medicamentos e exames básicos, especialmente em áreas com falta de médicos. Cidadãos atendidos pelo SUS poderão resolver problemas simples sem longas esperas, graças a enfermeiros treinados que seguirão protocolos seguros. A medida fortalece a saúde pública e reduz a sobrecarga das unidades básicas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham os enfermeiros, que terão sua expertise reconhecida e maior autonomia técnica, e a população de baixa renda, que depende do SUS e sofre com a escassez de médicos. Perdem lobbies médicos que historicamente pressionam pela reserva de mercado em atos clínicos, apesar de o projeto manter a segurança e a supervisão por diretrizes oficiais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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