Agravamento penal violência escolar (Apensado ao PL 3036/2015)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Embora se venda como proteção a professores, o projeto apenas aumenta penas, repetindo a lógica fracassada do punitivismo. Na prática, não enfrenta a superlotação de escolas, a falta de psicólogos, o sucateamento das condições de trabalho nem o abandono do ensino público, empurrando o problema para o sistema prisional e iludindo a população com falsa sensação de segurança.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham com a proposta o complexo penal (mais encarceramento, mais contratos), políticos em busca de visibilidade fácil com pautas de 'tolerância zero' e o mercado de vigilância privada, enquanto professores seguem desprotegidos das causas estruturais da violência escolar.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.