PL 5545/2025 Monitorado

Lei Amazônia Azul

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Governança dos Marítórios e dos Direitos do Oceano – Lei Amazônia Azul, estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão integrada, participativa e sustentável dos ecossistemas marinhos, costeiros e estuarinos, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A lei cria uma política para gerir o oceano de forma sustentável, envolvendo comunidades e ciência. Na prática, busca evitar a destruição das áreas costeiras pela sobrepesca, poluição ou exploração desordenada, o que poderia ameaçar o sustento de famílias de pescadores e a qualidade do peixe que chega à sua mesa. Por ser um marco de governança, seu impacto real dependerá de futuras regulamentações e fiscalização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados devem ser as comunidades tradicionais litorâneas, pescadores artesanais e a população geral que depende do equilíbrio marinho. A política também pode favorecer pesquisadores e gestores ambientais. O risco é que, sem vigilância social, a ênfase na ‘economia azul’ seja capturada por grandes corporações interessadas em explorar recursos marinhos sob um selo verde superficial.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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