PL 5560/2025 Monitorado

Vigilante como Atividade de Risco

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para reconhecer expressamente a atividade profissional de vigilante como atividade de risco, em razão da exposição habitual e permanente a situações que ameacem a integridade física e a vida do trabalhador, e para dispor sobre seus efeitos previdenciários, trabalhistas e de segurança pública.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reconhece legalmente que os vigilantes exercem uma atividade de risco permanente, o que pode garantir a eles acesso a aposentadoria especial, adicional de periculosidade e outras proteções trabalhistas e previdenciárias. Na prática, isso significa que esses trabalhadores, que arriscam a vida para proteger bancos, empresas e a população, terão direitos mais justos, em vez de apenas a insegurança e a desvalorização que muitos enfrentam.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os próprios vigilantes, uma categoria numerosa e essencial para a segurança do país, que passa a ter sua exposição a perigos reconhecida oficialmente, garantindo direitos como aposentadoria especial. A sociedade como um todo também se beneficia, pois trabalhadores mais protegidos e valorizados tendem a prestar um serviço melhor. Não há indícios de favorecimento a lobbies ou elites; pelo contrário, a medida promove justiça social para uma classe historicamente submetida a condições de trabalho precárias.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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