PL 5599/2025 Monitorado

Internet Grátis para Serviços Públicos (Apensado ao PL 619/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que cidadãos, especialmente os de baixa renda, possam acessar aplicativos de saúde, educação e assistência social sem gastar seu pacote de dados móveis, promovendo inclusão digital e facilitando o exercício de direitos fundamentais sem custos adicionais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população de baixa renda, que utiliza serviços públicos como SUS e escolas, será a maior beneficiada, reduzindo a barreira da falta de crédito para internet. As plataformas digitais que fornecem esses serviços também podem ver aumento de uso, mas o foco é o cidadão vulnerável.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...