PL 1404/2023 Monitorado

Ampliação do Transporte Escolar (Apensado ao PL 2535/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante transporte escolar gratuito para estudantes de baixa renda do ensino técnico e superior público, removendo barreiras econômicas que muitas vezes impedem a continuidade dos estudos. Com isso, combate a evasão universitária e promove a igualdade de oportunidades, essencial para a ascensão social das camadas mais vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Afonso Motta PDT - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes de baixa renda e suas famílias, que deixam de arcar com custos de deslocamento. A sociedade ganha com a formação de mão de obra qualificada e a redução das desigualdades educacionais. Empresas de transporte escolar podem ser contratadas, mas o foco central é a inclusão social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE