Cadastro de Estupradores e Violência (Apensado ao PL 4463/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um banco de dados público com nomes de condenados por estupro e violência doméstica, permitindo que qualquer pessoa verifique antecedentes de agressores. Isso fortalece a prevenção e a proteção das mulheres, mas exige cautela para evitar exposição desproporcional e linchamentos virtuais, garantindo o equilíbrio entre segurança e privacidade.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiária é a sociedade, especialmente as mulheres, que ganham uma ferramenta de conhecimento para se protegerem de agressores conhecidos. Não há favorecimento a grupos econômicos ou lobbies específicos, mas a medida pode gerar debates sobre proteção de dados e reinserção social dos condenados.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.