Lucros Provisórios no Divórcio
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto garante que, ao se separar, o cônjuge que não consta como sócio receba imediatamente sua parte nos lucros da empresa formada durante o casamento, evitando que fique sem renda enquanto a partilha definitiva das cotas não é concluída. Trata-se de uma proteção financeira essencial para quem dedicou-se à família e depende desse patrimônio comum.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia diretamente o cônjuge ou ex-cônjuge que, embora não seja sócio formal, contribuiu para a formação do patrimônio empresarial durante o casamento. Em sua maioria, são mulheres que abriram mão da carreira para cuidar da família e agora têm garantia de acesso imediato aos frutos do negócio comum, reduzindo a vulnerabilidade econômica na separação.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.