PL 5766/2025 Monitorado

Cadastro de Vítimas de Arma

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um banco de dados nacional para registrar ferimentos por arma de fogo, permitindo que autoridades de saúde mapeiem a violência e desenvolvam políticas de prevenção mais eficazes. Embora não reduza a violência por si só, fornece subsídios para combater a subnotificação e direcionar recursos para onde são mais necessários, podendo salvar vidas ao orientar ações de saúde pública e segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Pesquisadores, gestores públicos de saúde e segurança, e a sociedade em geral ganham com dados consistentes para embasar políticas. Órgãos como o SUS e secretarias de segurança terão ferramentas para articular respostas integradas. Não há beneficiários diretos de lucro, mas o foco é o interesse público na redução da violência armada.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCTI

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Fausto Pinato

UNIÃO - SP

Previsão PAUTA NEUTRA
Luisa Canziani

UNIÃO - PR

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
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