PL 5770/2025 Monitorado

Passe Livre Nacional do Professor

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual para todos os profissionais da educação, reduzindo os custos de deslocamento e incentivando que professores possam atuar em regiões mais distantes, onde há carência de docentes. Isso representa uma valorização concreta da classe, ao aliviar uma despesa fixa significativa, e pode melhorar a qualidade da educação ao facilitar a mobilidade profissional, embora seja necessário assegurar que o sistema de transporte seja adequadamente compensado para evitar desgastes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os beneficiários diretos são os professores da educação básica e superior, que deixam de arcar com passagens no dia a dia e em viagens a trabalho, ampliando seu poder aquisitivo e alcance profissional. Sindicatos e associações docentes também são favorecidos pelo aumento da valorização da categoria. A sociedade em geral ganha com a potencial melhoria na distribuição de educadores em áreas carentes e a redução da evasão escolar causada pela falta de docentes.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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