PL 5780/2025 Monitorado

Política de Abrigamento para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Política Nacional de Padrões e Metas de Abrigamento e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, estabelece critérios de cobertura territorial e demográfica, cria o Fundo Nacional de Cofinanciamento Tripartite de Abrigamento e o Sistema de Certificação de Qualidade e Monitoramento Público da Rede de Abrigamento.

No que isso impacta a sua vida?

Cria uma rede nacional de abrigos com padrões de qualidade e financiamento tripartite, garantindo que mulheres em risco de morte por violência doméstica tenham um local seguro, com atendimento digno e monitoramento público. Isso reduz feminicídios e oferece uma rota de fuga concreta para quem sofre agressões, em vez de medidas punitivistas ineficazes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres em situação de violência, sobretudo as de baixa renda que dependem do Estado para proteção. Fortalece a rede de serviços públicos e a sociedade como um todo ao combater a violência de gênero. Não há privilégios a grupos econômicos ou lobbies; o ganho é social.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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