Isenção de IPVA para PCD
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a isenção de IPVA para pessoas com deficiência que não são condutoras, garantindo que possuam veículos adaptados ou usados para transporte com isenção fiscal. Isso reduz custos, facilita a mobilidade e promove autonomia, sem falsas soluções, corrigindo uma desigualdade que excluía muitos deficientes não motoristas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os beneficiários diretos são as pessoas com deficiência que não dirigem e suas famílias, que passam a contar com o veículo isento de IPVA. A medida corrige uma discriminação e beneficia especialmente aqueles que dependem de terceiros para locomoção, ampliando a acessibilidade e o suporte socioeconômico.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.