PL 5801/2025 Monitorado

Lei da Economia Circular (Apensado ao PL 2402/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui a Lei da Plataforma Nacional de Economia Circular e Resíduos Zero, que estabelece uma rede federal integrada para rastreamento digital do ciclo de vida de bens de consumo duráveis, incentivo à reutilização, refabricação e reciclagem no território nacional, criação de algoritmos públicos para mensuração da pegada de resíduos e definição de metas progressivas de resíduos evitados, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a inovação industrial verde e a transição para uma economia de baixo carbono, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Esta lei cria uma rede pública para rastrear produtos do berço ao túmulo, incentivar o reaproveitamento e reciclagem, e estabelecer metas de redução de lixo. Na prática, o cidadão terá um ambiente mais limpo, menos descartes em aterros próximos a comunidades carentes, e novas oportunidades de trabalho na cadeia da reutilização. Ao contrário de falsas soluções que terceirizam o problema, o projeto garante participação estatal com algoritmos transparentes, evitando que a economia circular vire apenas fachada verde para grandes corporações.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Marcos Tavares PDT - RJ

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são a população de baixa renda e moradores de regiões impactadas por lixões e poluição, que sofrem desproporcionalmente com resíduos mal geridos. Trabalhadores da reciclagem e cooperativas ganham com o incentivo formal à cadeia reversa. A indústria verde também se beneficia com inovação e novos mercados, enquanto o conjunto da sociedade herda um meio ambiente preservado e redução de custos públicos com saúde e descontaminação.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CICS