PL 5803/2025 Monitorado

Escolas Cívico-Militares (Apensado ao PL 2154/2023)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto impõe um modelo de gestão militarizada em escolas públicas, substituindo a educação democrática e crítica por disciplina autoritária. Na prática, estudantes perdem espaço para pensar livremente, questionar e desenvolver cidadania ativa. É uma falsa solução para problemas educacionais, pois ignora a falta de investimento e responsabiliza alunos e professores por um suposto déficit de ordem, enquanto vulnerabiliza ainda mais crianças de baixa renda sob um regime rígido e punitivo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham com essa proposta grupos políticos conservadores que buscam controle ideológico sobre a juventude, setores militares e de segurança privada interessados na ampliação de sua influência em áreas civis, e eventuais fornecedores de equipamentos e treinamentos ligados ao modelo militar. A gestão militarizada também pode facilitar a terceirização de serviços pedagógicos, beneficiando empresas que lucram com a precarização do ensino público.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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