PL 5836/2025 Monitorado

Imunidade Parlamentar Online

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a proteção da liberdade de expressão e manifestação de agentes políticos no exercício do mandato, vedando práticas de censura em plataformas digitais e assegurando a prevalência da imunidade parlamentar material no ambiente digital.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto, sob o pretexto de proteger a liberdade de expressão, cria um escudo para que políticos possam espalhar desinformação, discursos de ódio ou ataques virtuais sem moderação pelas plataformas. Na prática, o cidadão comum continua sujeito às regras que os políticos ignoram, envenenando o debate público e aprofundando a polarização, enquanto direitos como o acesso a informação confiável são sacrificados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiados são políticos e agentes públicos que desejam imunidade total no ambiente digital, podendo veicular conteúdos sem consequências, muitas vezes para mobilizar bases com desinformação e retórica inflamatória. Grupos de pressão e financiadores de campanha também ganham, pois garantem que seus porta-vozes tenham alcance irrestrito. Plataformas digitais perdem autonomia e a população, especialmente grupos vulneráveis, fica desprotegida.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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