PL 5862/2025 Monitorado

Isenção de IR para Professores (Apensado ao PL 165/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta aumenta o salário líquido de professores ao isentar seus rendimentos do Imposto de Renda, tornando a carreira mais atrativa em um contexto de desvalorização da educação. A renúncia fiscal é compensada pela tributação de apostas de quota fixa, o que pode onerar os apostadores, mas desloca a carga tributária de profissionais essenciais para uma atividade de entretenimento, aliviando o bolso de quem educa e desestimulando o jogo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente os profissionais da educação básica e superior, que verão seus contracheques engordarem sem o desconto do IR. O governo, se a arrecadação sobre apostas superar a isenção, pode ganhar receita extra às custas dos sites de apostas e de seus usuários. As empresas de apostas e os apostadores tendem a pagar mais, enquanto a sociedade se beneficia de um estímulo à carreira docente.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...