Suspensão de Guarda por Violência
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que pais acusados de violência doméstica ou sexual consigam alterar a guarda dos filhos antes do fim das investigações. Na prática, protege crianças e adolescentes de serem colocados sob a custódia de potenciais agressores, fechando uma brecha que permitia a manipulação do sistema judicial para perpetuar abusos e revitimização. É uma medida essencial para garantir a segurança das vítimas enquanto a Justiça apura os fatos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual, que deixam de ser expostos ao risco de convivência forçada com seus agressores. Também favorece a integridade das investigações criminais e reduz o poder de retaliação de acusados influentes. Não há benefício direto para lobbies ou setores econômicos: é uma medida de proteção social e de gênero que fortalece os direitos das vítimas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.