Endurecimento Penal para Armas Restritas (Apensado ao PL 5508/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto aumenta penas para crimes com armas de fogo restritas, como fuzis, mas ignora as causas estruturais da violência. A medida repete a lógica fracassada do encarceramento em massa, que atinge sobretudo a juventude negra e periférica, sem reduzir a criminalidade real. Em vez de combater o tráfico ilegal ou fortalecer políticas sociais, o texto alimenta o sistema prisional, esvaziando recursos que poderiam ser investidos em educação, saúde e geração de emprego.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Ganham com a proposta a indústria do encarceramento (empresas de segurança privada e construção de presídios), os setores políticos que usam o medo como plataforma eleitoral e os fabricantes de armas, que lucram com o fortalecimento do discurso repressivo, abrindo espaço para a flexibilização do porte e da posse em outras frentes, enquanto criminalizam ainda mais os alvos tradicionais do sistema penal.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.