Seguro de Carreira do Professor
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um seguro para proteger financeiramente professores e demais profissionais da educação pública em casos de morte, invalidez ou violência sofrida no ambiente escolar. Na prática, garante amparo às vítimas e suas famílias diante de riscos cada vez mais comuns nas escolas, como agressões físicas e psicológicas. É uma medida que reconhece a vulnerabilidade desses trabalhadores e oferece uma rede de segurança social custeada por um fundo público, sem ônus direto ao profissional.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os profissionais da educação da rede pública, que passam a contar com uma proteção financeira diante de infortúnios. O fundo é gerido pelo FNDE, órgão público, portanto não favorece interesses privados. A medida fortalece a valorização da carreira docente e representa um avanço nos direitos trabalhistas da categoria, sem abrir espaço para a privatização de serviços.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.