Plano Nacional de Educação Prisional (Apensado ao PL 7116/2017)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga todas as prisões a oferecer ensino médio regular, cursos profissionalizantes e educação digital, inclusive EJA. Na prática, isso significa que presos poderão concluir os estudos e aprender uma profissão enquanto cumprem pena, aumentando drasticamente suas chances de conseguir emprego e não voltar ao crime após a soltura. É uma medida que foca na reintegração social real, ao contrário de discursos punitivistas que só agravam o ciclo da violência e da reincidência.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários diretos são os presos (majoritariamente jovens, negros e de baixa renda) e suas famílias, que terão oportunidades de qualificação profissional e conclusão da educação básica. A sociedade como um todo ganha com a redução da reincidência criminal, custos menores com o sistema carcerário e maior segurança pública. Empresas de tecnologia educacional e instituições de ensino também podem obter contratos públicos, mas o foco do projeto é o interesse social.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.