Isenção IR Mais Doenças (Apensado ao PL 440/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia a lista de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões, aliviando a carga tributária de pessoas que já enfrentam custos elevados com tratamentos. Na prática, aposentados com doenças graves, raras ou ocupacionais passam a contar com mais recursos para lidar com a enfermidade, reduzindo o peso financeiro em um momento de vulnerabilidade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são aposentados e pensionistas portadores das doenças incluídas, muitos deles com condições debilitantes e despesas médicas contínuas. Também ganham indiretamente suas famílias e o sistema de saúde, já que mais renda disponível pode melhorar o autocuidado. O projeto não atende a interesses de grandes corporações ou lobistas, mas sim a uma demanda social por justiça tributária na doença.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.