Isenção IR para Surdez (Apensado ao PL 1218/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto concede isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas para pessoas com disacusia (perda auditiva severa), aliviando a carga tributária de um grupo que já enfrenta custos extras com adaptações e saúde. Na prática, sobra mais dinheiro no bolso desses cidadãos, mas não resolve a precariedade da reabilitação pública nem a inclusão no mercado de trabalho.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente aposentados e militares reformados com perda auditiva neurossensorial, aumentando sua renda líquida. Indiretamente, favorece entidades de apoio a deficientes auditivos e pode agradar a base conservadora militar, já que a isenção se aplica também a reformas de militares.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.