PL 6043/2025 Monitorado

Rondas Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA INSTITUIR O MARCO LEGAL DAS RONDAS MARIA DA PENHA, DESTINADAS À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto formaliza a fiscalização de medidas protetivas por meio das Rondas Maria da Penha, garantindo que a polícia monitore ativamente o cumprimento das ordens judiciais e previna novas agressões. Na prática, mulheres vítimas de violência doméstica terão uma rede mais robusta de proteção, reduzindo a sensação de abandono estatal após a denúncia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As maiores beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica que, com a medida, ganham um reforço concreto na fiscalização de seus agressores, diminuindo a reincidência e a impunidade. A sociedade como um todo se beneficia da redução da violência de gênero e do fortalecimento da rede de proteção.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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