Isenção de IR para surdez
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto inclui a perda auditiva (disacusia) na lista de doenças que permitem isenção do imposto de renda sobre aposentadorias e pensões. Na prática, se aprovado, aposentados e pensionistas com deficiência auditiva poderão receber seu benefício integral, sem o desconto do IR, aumentando sua renda líquida. Isso alivia a carga financeira de um grupo que já enfrenta custos adicionais ligados à deficiência. No entanto, a medida é restrita a quem já contribuiu e se aposentou, não abrangendo pessoas com surdez que estão na ativa ou desempregadas.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são aposentados e pensionistas com disacusia, que passarão a ter um ganho real em seus proventos. Indiretamente, a mudança pode ser vista como um avanço no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, mas também representa renúncia fiscal do Estado. Não há um lobby econômico claro envolvido, mas pode ser apoiada por associações de deficientes auditivos e por parlamentares sensíveis à pauta da deficiência.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.