Agravante para crimes sexuais
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia penas em crimes sexuais quando há uso de arma ou drogas para subjugar a vítima. Porém, a história mostra que aumentar penas não previne a violência — apenas lota mais cadeias, sem atacar as causas estruturais como machismo e falta de políticas de proteção às mulheres. É uma falsa solução que promete segurança mas entrega punição tardia.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A medida alimenta a indústria do encarceramento e o discurso político de 'lei e ordem', favorecendo quem lucra com prisões e se elege com a pauta punitivista, enquanto desvia recursos que poderiam ir para prevenção, educação e fortalecimento de redes de apoio às vítimas.
Aguardando Parecer
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.