Justiça Econômica para Vítimas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Permite que vítimas de violência patrimonial, como mulheres coagidas a contrair empréstimos por parceiros abusivos, tenham a suspensão imediata de cobranças e a anulação rápida dessas dívidas, evitando o endividamento forçado e protegendo sua subsistência.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente mulheres vítimas de violência doméstica e econômica, que ganham um instrumento legal para se livrar de dívidas fraudulentas impostas por agressores. Também beneficia o sistema de justiça ao criar um procedimento célere, reduzindo a judicialização prolongada.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.