Publicidade de Canais de Denúncia
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga órgãos públicos a divulgarem amplamente os canais de denúncia de violência contra a mulher, facilitando que vítimas saibam onde e como pedir ajuda, o que pode acelerar o rompimento do ciclo da violência e reduzir a subnotificação. Não se trata de medida punitiva, mas de acesso a direitos já existentes.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que ganham visibilidade e segurança para buscar proteção. A sociedade como um todo também se beneficia da redução da violência de gênero, e os órgãos públicos passam a cumprir melhor seu papel informativo e protetivo.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.