PL 6140/2025 Monitorado

Ligue 180 em notícias

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.

No que isso impacta a sua vida?

Todo noticiário sobre violência contra a mulher passará a exibir o número do Ligue 180, facilitando que vítimas ou testemunhas busquem ajuda imediatamente. Esta medida simples rompe a barreira da desinformação e transforma a mídia em aliada no combate a esse crime, sem qualquer censura ou limitação à liberdade de imprensa. Trata-se de uma ação concreta e de baixo custo que pode salvar vidas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres em situação de violência, especialmente as de baixa renda ou isoladas, que terão acesso direto a orientação, acolhimento e serviços públicos de proteção. A sociedade como um todo ganha com a redução da violência de gênero. A medida não favorece grandes corporações ou lobbies; ao contrário, impõe um dever mínimo aos veículos de comunicação para contribuírem com a segurança pública sem custos adicionais.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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