Estatuto do Parto Humanizado (Apensado ao PL 516/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Garante a toda gestante o direito a um parto respeitoso e seguro, com assistência contínua de profissionais especializados (enfermeiras obstétricas ou obstetrizes), reduzindo intervenções desnecessárias, combate à violência obstétrica e melhora os desfechos de saúde para a mãe e o bebê, tanto em hospitais públicos quanto privados.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres grávidas e recém-nascidos de todas as classes sociais, com destaque para as mais vulneráveis, que historicamente sofrem maior desassistência e violência obstétrica; valoriza a atuação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes, promovendo um modelo de cuidado centrado na humanização e na evidência científica.
Desconhecida
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.