PL 6176/2025 Monitorado

Participação nos Lucros de Apps

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores autônomos plataformizados nos lucros e resultados auferidos pelas empresas operadoras de plataforma digital.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga empresas de aplicativos a dividir lucros com entregadores e motoristas autônomos, o que pode significar aumento de renda para milhões de trabalhadores precarizados que hoje arcam sozinhos com os custos e riscos, sem qualquer proteção social ou participação nos ganhos gerados por seu trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os próprios trabalhadores plataformizados, que poderão ver sua remuneração aumentada e ter um reconhecimento do valor que geram para os lucros das big techs. Não há benefício direto para grandes corporações, que tendem a se opor à medida.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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