Ficha Limpa Maria da Penha
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que condenados por violência doméstica se candidatem a cargos públicos, protegendo a integridade política e a segurança das mulheres. Ao barrar agressores dos espaços de poder, reduz a impunidade simbólica e fortalece a democracia representativa, mostrando que a violência de gênero é incompatível com o mandato eletivo.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres vítimas de violência doméstica e a sociedade como um todo ganham com a exclusão de agressores do processo eleitoral. Fortalece a legitimidade das instituições e sinaliza que candidaturas devem refletir respeito aos direitos humanos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.