Lei Contra Misoginia Digital
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No que isso impacta a sua vida?
A medida cria mecanismos de proteção para mulheres na internet, exigindo que plataformas adotem políticas de prevenção, educação e responsabilização civil contra conteúdo misógino. Na prática, reduz o assédio virtual, a disseminação de discurso de ódio e a violência de gênero, tornando o ambiente digital mais seguro. Ao invés de apostar apenas em punições criminais, foca na educação para igualdade de gênero e na responsabilização das empresas, enfrentando a raiz do problema.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficiam-se principalmente mulheres, meninas e pessoas LBTQIAP+, vítimas constantes de ataques misóginos, que passam a contar com uma política pública de defesa. A sociedade como um todo ganha com um espaço virtual mais respeitoso e democrático. Em contrapartida, plataformas digitais que lucram com a impunidade do discurso de ódio e grupos que promovem a misoginia online serão pressionados a mudar suas práticas.
Aguardando Parecer
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.