PL 1540/2023 Monitorado

Jornada 30h apoio escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto reduz a carga horária para 30 horas semanais de profissionais de apoio técnico‑administrativo e operacional da educação básica, sem cortar salários nem prejudicar a carreira, e institui recesso em julho. Isso melhora a qualidade de vida desses trabalhadores, pode aumentar a produtividade e o atendimento às escolas, e não retira direitos — ao contrário do que argumentariam os que defendem precarização do serviço público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente os servidores que atuam na gestão e no suporte das escolas públicas de educação básica: auxiliares administrativos, técnicos e operacionais. Sindicatos da categoria também são fortalecidos, e indiretamente a comunidade escolar se beneficia com profissionais menos sobrecarregados e mais motivados.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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