PL 6207/2025 Monitorado

Medicamento Manipulado na UTI Neonatal

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera regras da vigilância sanitária para o uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais. Na prática, estabelece critérios para preparo e administração de fórmulas personalizadas a recém-nascidos, podendo influenciar a agilidade e segurança desses tratamentos. Restrições exageradas podem dificultar o acesso a terapias essenciais para bebês prematuros, enquanto regras claras podem aumentar a segurança.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais interessados são a indústria farmacêutica, que pode enxergar na regulamentação uma vantagem competitiva para medicamentos industrializados; hospitais e equipes de saúde, que terão de se adaptar a novas exigências operacionais; e empresas de manipulação, que podem ganhar ou perder conforme as novas regras. Pacientes e famílias de bebês internados em UTIs neonatais são os usuários finais impactados, com potencial para melhor qualidade ou mais obstáculos no acesso a medicamentos essenciais.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Previsão PAUTA NEUTRA
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão PAUTA NEUTRA
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão PAUTA NEUTRA
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão PAUTA NEUTRA
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão PAUTA NEUTRA
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão PAUTA NEUTRA
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