PL 6229/2025 Monitorado

Prazo de ressarcimento ao SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o prazo prescricional e o rito administrativo do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos de saúde.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera os prazos e procedimentos para que o SUS seja reembolsado por planos de saúde quando seus clientes usam a rede pública. Na prática, se os prazos forem encurtados ou as regras burocratizadas, o sistema público de saúde perde recursos que já são escassos, comprometendo atendimentos, filas de espera e a qualidade dos serviços que salvam vidas. É uma falsa modernização que, no dia a dia, gera menos dinheiro para postos de saúde, hospitais e remédios, prejudicando quem depende exclusivamente do SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiários são as operadoras de planos de saúde e seus acionistas, que deixam de ter que ressarcir o SUS por despesas que já deveriam ser de sua responsabilidade legal. Com prazos mais curtos ou trâmites travados, elas economizam bilhões, aumentando lucros às custas do erário público.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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