Proteção a Policiais Ameaçados (Apensado ao PL 4630/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A lei que garante identidade secreta, realocação e outras medidas de segurança para vítimas e testemunhas de crimes passará a incluir policiais e agentes penais. Isso desvia recursos de um programa já subfinanciado, que deveria priorizar cidadãos comuns em situação de vulnerabilidade, e reforça uma cultura em que o Estado investe mais na proteção de seus próprios agentes do que na da população. Pode, na prática, criar camadas extras de anonimato que dificultam investigações de abusos cometidos por maus policiais.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O projeto atende diretamente às demandas de sindicatos e entidades representativas de policiais e agentes de segurança, que desejam estender a eles um sistema de proteção originalmente criado para a sociedade civil. Também pode beneficiar políticos que se apoiam em discursos de 'lei e ordem' e buscam acenar para bases eleitorais ligadas às forças de segurança, sem enfrentar a necessidade de aprimorar a proteção ao cidadão comum.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.